Termos e Condições

1. Definições

• Plairsoft: A aplicação móvel e plataforma web operada pela Roilab Intelligence S.L.
• Campo: Espaços físicos onde se realizam atividades de airsoft, geridos por Organizadores.
• Organizador: Pessoa singular ou coletiva que gere um Campo ou cria eventos de airsoft.
• Jogador: Utilizador registado que participa em jogos de airsoft.
• Jogo: Evento de airsoft organizado num Campo.
• Marketplace: Espaço da plataforma onde os utilizadores publicam anúncios de compra e venda de material de airsoft entre si.
• Anunciante: Empresa ou profissional que contrata espaços publicitários dentro da plataforma.
• Serviços: Reservas de espaço, acesso a eventos, subscrições Premium, promoção de anúncios do Marketplace e as funcionalidades relacionadas.
• Utilizador: Qualquer pessoa registada, seja Jogador, Organizador ou Árbitro.

2. Aceitação dos Termos

Ao registarem-se, os utilizadores aceitam estes Termos e Condições e a Política de Privacidade. As alterações relevantes são comunicadas pela aplicação ou por email com, pelo menos, quinze dias de antecedência, indicando a data em que entram em vigor. Quem não concordar pode cancelar a conta sem custos antes dessa data; continuar a usar a plataforma depois disso equivale a aceitá-las.

3. Registo e conta de utilizador

• O registo exige informação verdadeira, completa e atualizada, e mantê-la em dia enquanto a conta estiver ativa.
• Para se registar é preciso ter, pelo menos, 18 anos. Os menores de 18 anos só podem usar a plataforma com o consentimento do pai, da mãe ou do tutor legal, que responde pela sua atividade, e os campos podem ainda exigir uma autorização escrita para participar nos seus jogos.
• Os utilizadores mantêm a segurança da sua conta; a Plairsoft não assume responsabilidade por acessos não autorizados.
• São proibidas várias contas por utilizador, salvo autorização expressa.
• A Plairsoft pode suspender ou cancelar uma conta por informação falsa, por incumprimento destes Termos ou por causa justificada.
• As contas de utilizadores falecidos podem ser geridas/eliminadas pelos herdeiros legais, mediante a documentação correspondente.

4. Código de conduta

Os utilizadores comprometem-se a:

• Respeitar os outros utilizadores e manter ambientes seguros e positivos.
• Não publicar conteúdo ofensivo, ilegal, que promova a violência, discurso de ódio, discriminação, assédio, ameaças ou material explícito.
• Evitar atividades fraudulentas, spam, phishing, usurpação de identidade ou conduta maliciosa.
• Não partilhar informação pessoal de terceiros sem consentimento.
• Respeitar a propriedade intelectual; não usar conteúdo protegido sem autorização.
• Denunciar atividade suspeita a partir da própria aplicação, com a opção de denúncia do perfil ou da conversa, ou escrevendo para usuarios@plairsoft.com

As infrações podem dar origem a avisos, suspensão ou eliminação da conta.

5. Utilização da plataforma

• A Plairsoft facilita ligações; não organiza eventos diretamente.
• A Plairsoft não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade nem por aspetos de terceiros dos eventos.
• A Plairsoft não é responsável por incidentes, lesões ou acidentes durante jogos alheios à organização da plataforma.
• Os utilizadores verificam a autenticidade dos eventos e a legitimidade dos participantes e tomam precauções de segurança.
• A Plairsoft não garante um tempo de atividade de 100%; são feitos esforços razoáveis para minimizar as interrupções do serviço.

6. Marketplace e compra e venda entre utilizadores

O Marketplace é um espaço de anúncios entre utilizadores.

• A Plairsoft facilita o contacto entre comprador e vendedor, mas não é parte do contrato de compra e venda nem intervém na negociação, no pagamento ou na entrega do artigo.
• Os pagamentos das compras e vendas entre utilizadores não são geridos através da Plairsoft. A plataforma não cobra, não retém, não guarda nem reembolsa qualquer valor destas operações, seja qual for o meio de pagamento acordado entre as partes.
• A Plairsoft nunca pede os dados de um cartão bancário através do chat nem redireciona para páginas externas para cobrar uma venda entre utilizadores. Qualquer mensagem que o faça é fraudulenta, ainda que utilize o nome, o logótipo ou a imagem da Plairsoft.
• O vendedor é o único responsável pela titularidade, pela descrição, pelo estado e pela legalidade do artigo anunciado, bem como pelo cumprimento da legislação aplicável à sua detenção, transporte e venda.
• A Plairsoft não verifica os artigos anunciados nem a identidade das partes, e não garante que uma operação chegue a concretizar-se.
• As reclamações decorrentes de uma compra e venda entre utilizadores resolvem-se entre as partes. A Plairsoft não assume responsabilidade por incumprimentos, faltas de pagamento, fraudes ou danos decorrentes destas operações, sem prejuízo da sua colaboração com as autoridades competentes e das medidas de moderação que adote sobre as contas envolvidas.
• Os utilizadores devem comunicar qualquer anúncio, mensagem ou conta suspeita através da opção de denúncia da plataforma ou escrevendo para usuarios@plairsoft.com. A Plairsoft pode retirar anúncios e suspender contas quando tiver conhecimento de uma utilização fraudulenta ou contrária a estes Termos.
• A lista do Marketplace mostra primeiro os anúncios em destaque, que são aqueles cujo proprietário pagou para os promover, e depois os restantes por data de publicação. Os anúncios em destaque identificam-se com a etiqueta «Em destaque». Pagar para destacar melhora a posição na lista, não a classificação nem a fiabilidade do anúncio.

Não podem ser anunciados:

• Armas de fogo reais, as suas peças e as suas munições, e qualquer arma proibida pela legislação aplicável.
• Réplicas cuja detenção, venda ou transporte exija uma licença ou autorização que o comprador não possa comprovar.
• Material explosivo, pirotécnico ou químico, incluindo os gases e os cartuchos que não se destinem ao airsoft.
• Artigos roubados ou falsificados, e aqueles cujo número de série ou marcação esteja alterado ou suprimido.
• Conteúdo e simbologia que promovam o ódio, a violência ou regimes totalitários, e qualquer objeto cuja venda a lei proíba.
• Bens e serviços alheios ao airsoft, incluindo animais, medicamentos, substâncias, documentos e dados pessoais.

Para publicar um anúncio ou contactar um vendedor é preciso ser maior de idade. A venda de réplicas a menores é proibida e pelo seu incumprimento responde o vendedor.

7. Processo de compra ou aquisição

• Os utilizadores contratam, na aplicação ou no site, reservas de espaço, acesso a eventos e subscrições Premium.
• O processo inclui a seleção do serviço, a revisão dos detalhes (incluindo as políticas de cancelamento), o pagamento e a confirmação.
• O contrato forma-se ao clicar em «Confirmar Pagamento».
• A Plairsoft atua apenas como intermediária; a responsabilidade pelo serviço recai sobre os prestadores.
• As condições do período experimental gratuito do Plano Premium são especificadas claramente antes da subscrição.
• O direito de livre resolução de catorze dias não se aplica às reservas de jogos nem de eventos, por serem serviços de lazer com data de execução determinada, que a legislação de consumo exclui expressamente. O que se aplica é a política de cancelamento do campo, que é mostrada antes de confirmar o pagamento.

8. Plano Premium

Funcionalidades exclusivas do Plano Premium:

• Anúncios ilimitados no Marketplace, face aos três ativos do plano padrão.
• Desconto no preço de destacar um anúncio do Marketplace.
• Histórico completo de jogos.
• Ver a lista completa de jogadores inscritos num jogo.
• Escolher que notificações se recebem e por que canal.
• Carregar equipamento próprio para o perfil.
• Carregar réplicas próprias para o perfil.
• Marcar como favoritos lojas, réplicas e equipamento.
• Destaques na ficha da equipa.
• Equipar até três conquistas no perfil, em vez de uma.
• Acesso à lista «As minhas avaliações».
• Distintivo Premium no avatar.

Gestão da subscrição:

Gerida e faturada através do Google Play e da App Store. A renovação automática ocorre salvo cancelamento com, pelo menos, 24 horas de antecedência face à renovação.

Cancelamento no Google Play:

1. Abre a Google Play Store
2. Toca no ícone de perfil (canto superior direito)
3. Toca em «Pagamentos e subscrições»
4. Toca em «Subscrições»
5. Seleciona a subscrição da Plairsoft
6. Toca em «Cancelar subscrição»
7. Segue as instruções no ecrã

Cancelamento na App Store:

1. Abre as «Definições» (iOS)
2. Toca no teu nome (no topo)
3. Toca em «Subscrições»
4. Seleciona a subscrição da Plairsoft
5. Toca em «Cancelar subscrição»
6. Confirma

Reembolsos: Não são reembolsados períodos de subscrição não utilizados, salvo por imposição da legislação aplicável (p. ex., o direito de livre resolução de 14 dias da UE para a compra inicial).

9. Moedas, experiência e níveis

• As moedas, a experiência e os níveis são elementos de jogo internos da plataforma.
• Não têm valor económico. Não são moeda eletrónica nem um meio de pagamento, não são convertíveis em dinheiro e não podem ser transferidos para outro utilizador.
• A Plairsoft pode alterar, reajustar ou retirar estes elementos, e comunicará com antecedência as alterações relevantes.
• O saldo pendente perde-se ao eliminar a conta e não dá direito a compensação.

10. Preços e pagamento

• Os preços são apresentados na moeda do campo ou do serviço, com os impostos aplicáveis incluídos salvo indicação em contrário.
• Os pagamentos são processados através da Stripe (Visa, Mastercard) ou em dinheiro no campo.
• Sobre as inscrições pagas com cartão, a Plairsoft aplica ao Organizador uma comissão de serviço de 1% do valor total da encomenda. Não é acrescentada ao preço que o Jogador paga. As comissões cobradas pela Stripe pelo processamento do pagamento são alheias à Plairsoft.
• As taxas adicionais de cartão são indicadas antes do pagamento.
• Se o campo cancelar o jogo, é devolvido ao Jogador o valor integral que pagou. As comissões já cobradas pela Stripe e pela Plairsoft não são recuperadas e ficam a cargo do Organizador.
• Os jogos cancelados pagos em dinheiro são reembolsados a 100%.
• Os cancelamentos por parte do jogador dependem da política do campo e do momento:
  • Com mais de 48 horas de antecedência: reembolso total menos as comissões de processamento.
  • Dentro das 48 horas: aplica-se a política do campo (possível percentagem de penalização, mostrada antes da confirmação).
• O estado de um reembolso é comunicado pela aplicação e por email.
• Limite de 30 dias para pedidos de reembolso.
• Destacar um anúncio do Marketplace é um pagamento único à Plairsoft, com o desconto que corresponder ao Plano Premium. Não garante a venda e não é reembolsado depois de publicado, salvo imposição legal.
• Os cupões e códigos promocionais são pessoais, não acumuláveis salvo indicação expressa, não convertíveis em dinheiro e válidos até à data indicada.

11. Pagamentos em dinheiro no campo

• Quando a inscrição é paga em dinheiro, a cobrança ocorre entre o Jogador e o Organizador no próprio campo. A plataforma regista a inscrição e o preço acordado, mas não processa o pagamento, não o guarda e não cobra comissão por ele.
• Qualquer quantia em dívida por um jogo pago em dinheiro é um assunto entre o Jogador e o Organizador. A Plairsoft não reclama essas quantias, não as gere e não atua como credora nem como intermediária da cobrança.
• O Organizador pode banir do seu campo o jogador com quem tenha um incidente reiterado, com o procedimento e as garantias da secção de Denúncias, Moderação e Reclamações.

12. Cancelamentos

• A política de cancelamento de cada evento é determinada pelo Organizador e é apresentada de forma clara na descrição do evento antes de concluir a reserva.
• A Plairsoft disponibiliza ferramentas para que os Organizadores definam e apresentem políticas de cancelamento (opções predefinidas com prazos e percentagens de reembolso).
• A Plairsoft não é responsável pelos reembolsos que fiquem fora da política de cancelamento do campo, salvo o indicado sobre as comissões na secção de Preços e Pagamento.

13. Organizadores e gestão de campos

• Os Organizadores gerem os seus campos e os seus jogos a partir do painel de gestão, e atuam como profissionais perante os Jogadores.
• O Organizador responde pelo seu campo e pelos seus jogos: pelas condições de segurança, pelo cumprimento da legislação aplicável à atividade e pelo seguro que lhe corresponda.
• As cobranças com cartão são feitas através da Stripe, com débito direto na conta do Organizador. A Plairsoft retém a sua comissão de serviço e não guarda os restantes fundos.
• O Organizador define e publica a política de cancelamento de cada jogo, e responde pelos reembolsos que lhe correspondam.
• O Organizador só pode usar os dados pessoais dos jogadores a que aceda para gerir as suas reservas e o jogo, e responde pelo respetivo tratamento.
• A Plairsoft pode suspender um campo ou retirar os seus jogos por incumprimento destes Termos, por reclamações reiteradas ou por risco para os jogadores.
• A relação com os Organizadores é uma relação entre empresas e não lhe é aplicável a legislação de consumo.

14. Anunciantes e espaços publicitários

• Os espaços publicitários da plataforma são contratados diretamente com a Plairsoft, mediante acordo escrito com cada anunciante.
• O anunciante responde pelo conteúdo dos seus anúncios e por que estes cumpram a legislação aplicável, em particular a da publicidade, a da propriedade intelectual e a que regula a venda e a detenção de réplicas e equipamento de airsoft.
• A Plairsoft pode recusar ou retirar um criativo que infrinja estes Termos, o Código de Conduta ou a lei, e comunicará o motivo ao anunciante.
• Contratar espaços publicitários não influencia a ordem dos resultados de pesquisa, as classificações dos campos nem as decisões de moderação. Destacar um anúncio do Marketplace, que melhora efetivamente a sua posição na lista, rege-se pela secção de Marketplace e Compra e Venda entre Utilizadores.
• A relação com os anunciantes é uma relação entre empresas e não lhe é aplicável a legislação de consumo.

15. Comunicações e notificações

• A Plairsoft comunica através de notificações push, email e, ocasionalmente, telefone para assuntos urgentes.
• As notificações abrangem confirmações, lembretes, atualizações da conta, alterações aos termos e (mediante consentimento) ofertas e promoções.
• Comunicações em conformidade com o RGPD.
• Os utilizadores gerem as preferências de notificação nas «Definições», escolhendo tipos e canais de notificação; todas podem ser desativadas, exceto os avisos legais essenciais.

16. Proteção de dados

A Plairsoft protege a informação pessoal em conformidade com o RGPD e a legislação de proteção de dados aplicável.

Informação recolhida:

Fornecida diretamente: nome, email, palavra-passe, dados de pagamento (através da Stripe), data de nascimento, fotografia de perfil (opcional), preferências de airsoft, informação de perfil partilhada.

Recolhida automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, identificadores de dispositivo, dados de localização (se for permitido), páginas visitadas, interações na app, registos.

Finalidades:

• Criação e gestão de contas
• Processamento de reservas e pagamentos
• Facilitar a comunicação entre utilizadores
• Entrega de notificações (conforme as preferências)
• Personalização da experiência na app
• Melhoria e desenvolvimento do serviço
• Análise estatística anónima e estudos de mercado
• Cumprimento de obrigações legais
• Prevenção da fraude e segurança da plataforma
• Comunicações comerciais e promocionais sobre atividades de airsoft (mediante aceitação da política de privacidade)

Cedência de dados:

• Organizadores dos campos e dos jogos em que o utilizador se inscreve, para gerir a reserva e a participação
• Stripe, para processar os pagamentos com cartão
• Fornecedores tecnológicos que prestam serviço à plataforma: alojamento, email, notificações push, analítica, mapas, chat de apoio e assistente de ajuda
• Autoridades competentes, quando a lei o exija ou seja necessário para proteger direitos de terceiros
• Lojas, organizadores e marcas do setor, apenas com o consentimento expresso e revogável do utilizador

Direitos do utilizador:

Os utilizadores podem aceder, retificar, eliminar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento de dados e pedir a portabilidade contactando usuarios@plairsoft.com ou através das definições da app.

Informação completa na Política de Privacidade.

17. Denúncias, moderação e reclamações

A Plairsoft aloja conteúdo dos seus utilizadores e atua sobre ele nos termos seguintes, no âmbito do Regulamento (UE) 2022/2065, relativo aos serviços digitais:

• Qualquer utilizador pode denunciar um perfil, uma mensagem, um anúncio ou um jogo a partir da própria aplicação, ou escrevendo para usuarios@plairsoft.com. O prazo para denunciar é de 30 dias a contar dos factos.
• A Plairsoft analisa as denúncias e pode advertir, silenciar, expulsar de um jogo, banir de um campo, retirar conteúdo ou suspender a conta, a título temporário ou indefinido.
• Toda a decisão de moderação é comunicada à pessoa afetada com o motivo, o âmbito e a duração da medida.
• Essa pessoa pode contestar a medida em «As minhas sanções», na aplicação. A contestação é decidida por alguém diferente de quem adotou a medida.
• Ponto de contacto para utilizadores, autoridades e reclamações: usuarios@plairsoft.com. As comunicações são atendidas em espanhol e em inglês.
• As conversas mantidas dentro da plataforma são conservadas enquanto a conta estiver ativa e a equipa de moderação pode analisá-las quando houver uma denúncia. São cedidas às autoridades quando a lei o exigir ou existir uma requisição judicial, e são conservadas para além do seu prazo habitual enquanto durar uma investigação.
• As mensagens e o histórico de uma conta suspensa são conservados como prova do motivo da suspensão.
• Algumas medidas são aplicadas de forma automática, por acumulação dos pontos de sanção gerados pelos avisos e pelas sanções registadas pelos campos. A notificação indica quando a medida foi automática, pode ser contestada como qualquer outra e a contestação é sempre analisada por uma pessoa.

18. Legislação e jurisdição

• Regulado pela legislação da UE e pela legislação espanhola.
• Os conflitos são submetidos aos tribunais de San Sebastián de los Reyes. Se o utilizador agir na qualidade de consumidor, esta cláusula não o impede de recorrer aos tribunais do seu próprio domicílio nem o priva dos direitos que a legislação de consumo lhe reconhece.

19. Responsabilidade e força maior

A Plairsoft não é responsável por:

• Falhas do campo ou do equipamento
• Cancelamentos de jogos (condições meteorológicas adversas, catástrofes naturais, pandemias, terrorismo, guerra, distúrbios civis)
• Interrupções do serviço, seja por manutenção, por falhas do servidor, por ciberataques ou por cortes de eletricidade
• Conflitos entre jogadores ou organizadores
• Decisões de arbitragem em eventos de airsoft
• Danos ou lesões relacionados com os jogos
• Operações de compra e venda entre utilizadores realizadas através do Marketplace, incluindo os pagamentos acordados entre as partes à margem da plataforma

Responsabilidade máxima: Dentro dos limites da legislação aplicável, a Plairsoft exclui danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes da utilização da Plataforma.

20. Ligações e conteúdo de terceiros

A Plairsoft pode conter ligações para sites de terceiros (campos de airsoft, anúncios). A Plairsoft não assume responsabilidade pelo conteúdo, exatidão, legalidade ou práticas de privacidade de terceiros. A inclusão de uma ligação não implica aprovação.

A plataforma mostra publicidade de terceiros em alguns espaços da aplicação e do site. O conteúdo de cada anúncio e a veracidade do que promete são da exclusiva responsabilidade do anunciante que o contrata, e a sua presença não implica que a Plairsoft o recomende. Qualquer anúncio pode ser denunciado pelas vias da secção de Denúncias, Moderação e Reclamações.

21. Conteúdo gerado pelo utilizador

As fotografias, classificações, comentários e conteúdo publicados pelos utilizadores («Conteúdo do Utilizador») continuam a ser propriedade do utilizador.

Ao publicar Conteúdo do Utilizador é concedida à Plairsoft uma licença não exclusiva, gratuita e de âmbito mundial para o alojar, reproduzir, adaptar ao formato necessário e apresentar dentro da plataforma, e para o divulgar nos canais próprios da Plairsoft com o objetivo de promover o serviço.

Ao eliminar o conteúdo, essa licença cessa para utilizações futuras. Mantêm-se as cópias de segurança durante o prazo técnico necessário e as utilizações já realizadas antes da eliminação.

A Plairsoft pode moderar, retirar ou restringir o Conteúdo do Utilizador que infrinja estes Termos, o Código de Conduta ou a lei, com o procedimento, a fundamentação e o direito de contestação da secção de Denúncias, Moderação e Reclamações.

Os Organizadores, anunciantes e demais utilizadores que atuem como profissionais respondem perante a Plairsoft pelas reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que publiquem. Esta obrigação não se aplica aos utilizadores que atuam como consumidores.

O conteúdo do utilizador não deve infringir direitos de terceiros (direitos de autor, marca registada, privacidade).

22. Classificações e avaliações

• Só pode classificar um campo quem tenha, pelo menos, um jogo nele registado. A quem não cumpre essa condição, a aplicação não apresenta o formulário de classificação.
• Cada utilizador tem uma única classificação por campo, que pode editar quando quiser. Junto à avaliação é mostrado o número de jogos que tinha jogado nesse campo quando a escreveu.
• A classificação é pontuada por arbitragem, instalações e organização, e a nota do campo é a média de todas as publicadas. A Plairsoft não altera esse cálculo nem aceita qualquer contrapartida para modificar uma nota ou a ordem pela qual as avaliações são mostradas.
• É proibido publicar classificações falsas, escrevê-las em nome de outra pessoa, solicitá-las a troco de qualquer contrapartida e oferecer algo em troca de uma classificação positiva ou da retirada de uma negativa.
• A Plairsoft retira as avaliações que infringem o Código de Conduta, pelo mesmo circuito de denúncia, notificação fundamentada e contestação da secção de Denúncias, Moderação e Reclamações. O campo classificado pode denunciar uma avaliação que considere falsa ou injuriosa.

23. Cessação da conta

• A Plairsoft pode suspender ou cancelar contas por utilização abusiva da plataforma, fraude, incumprimento destes Termos ou causa justificada.
• As notificações de suspensão ou cancelamento são enviadas pela app ou por email, com o motivo, o âmbito, a duração e a forma de apresentar uma contestação.
• Os utilizadores pedem a eliminação da conta em «Definições» > «Conta» > «Privacidade» > «Eliminar conta», seguindo as instruções no ecrã.
• Após a eliminação, a Plairsoft elimina/anonimiza os dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação aplicável; determinado conteúdo (avaliações de campos) pode permanecer publicado de forma anónima.
• As contas eliminadas não podem ser reativadas.

24. Contacto

• Email de apoio: usuarios@plairsoft.com
• Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (hora peninsular de Espanha). O assistente da aplicação responde a qualquer hora.